A Liderança da mulher e sua importância na transformação da sociedade

Denise Frossard (1)

Desenganadamente, o grau de civilização de um País só pode ser medido pela situação social das mulheres. Até pouco mais de 30 (trinta) anos atrás, a mulher não era reconhecida como titular de todos os direitos que amparavam os homens. Esta situação ocorria não só no Brasil como em todo o mundo, numa abrangência maior ou menor.

O século XX é o marco pelo movimento social mais relevante na história da humanidade, segundo o historiador britânico Eric Hobsbawn e o filosofo Italiano Norberto Bobbio, que foi justamente o movimento da emancipação das mulheres.

Já se vai de há muito a edição do chamado Estatuto da Mulher, dado à vigência no Brasil no início da década de 60, que veio corrigir a maior aberração constritiva em termos de cidadania e igualdade que ainda pairava sobre a figura da mulher. É que, até então a mulher era submetida a uma captis diminutio, ou seja, a uma condição inferior, que hoje só pode ser tida como pilhéria, para não se recorrer ao termo coloquial mais adequado: "pura gozação": e isto se dava porque, após atingir a plena capacidade civil, quer pela idade cronológica, quer pela emancipação derivada do casamento, exatamente em razão do casamento ela retornava à condição de semi-responsável, sujeita à tutela do marido, condição indispensável para a plena eficácia dos atos por ela praticados no universo da vida civil. Os meus interlocutores que me desculpem, mas me permitam o paralelo: parece mentira, mas é verdade... E isto, pasmem, já em plena segunda metade do século vinte, dentro da avançada e moderna civilização ocidental!

Aliás, quanto a esta particularização regional da mentalidade segregacional sofrida pela mulher, lembre-se que no Oriente, região tida como atrasada e medieval em vários dos seus aspectos políticos e culturais, já é possível de se encontrar, sempre, na liderança política de algum País de expressão naquele Continente Asiático, alguma mulher a quem foi cometida a tutela fiduciária do aparelho Estatal. Recentemente, Benazir Bhuto e anteriormente, Indira Ghandi. Quanto à Europa, que sempre reclamou para si uma posição de vanguarda em avanços sócio-políticos, outros exemplos bastante eloqüentes foram estabelecidos, alguns tão intensos e prolongados, que devem ser entendidos como transcendentes, de muito, quanto a um simples marco. Falo da senhora Margareth Tatcher, a "Dama de Ferro", que por doze anos governou, com estilo muito próprio, a Inglaterra, conseguindo, dentre outros resultados, a significativa e indiscutível vitória em confronto militar desenvolvido em outro hemisfério, com um vizinho nosso (a Argentina), mantendo a supremacia de seu país naquele ponto estratégico do Atlântico. Em termos político-econômicos a sua administração provocou reformas tão profundas que geraram o seu reconhecimento como "a era Tatcher", No entanto, não se trata de fato isolado já que em passado razoavelmente recente, o primeiro-ministro Francês era uma mulher...

Numa perspectiva de aproximação continental atingimos aquele que tem sido o nosso paradigma, pelo menos no período compreendido neste último meio século: os Estados Unidos da América. Lá, uma das grandes expressões jurídico-legal de uma atualidade longeva de oito anos é Ms. Janet Reno, que exerce a função equivalente a Ministro da Justiça, cargo este de tamanha importância e envergadura que o seu verdadeiro sentido para a segurança interna do sistema só alcançou explícita demonstração durante o governo John Kennedy, que o reservou para o seu próprio irmão, já com vistas a uma futura sucessão, na pretendida explícita hegemonização do clã dos Kennedy.

Aliás, hoje se sabe muito bem o quanto a figura da mulher esteve tão intimamente associada ao clã dos Kennedy não é verdade? Neste sentido, lembre-se que nem toda esta lembrança pode ser tida como digna e lisonjeira para o sexo feminino, embora o resultado final em face de quem me refiro, acabou por se tornar o ícone louro mais definitivo do século XX ! Falo de Marilyn Monroe, quem, segundo alguns pesquisadores e historiadores da época, veio a morrer em circunstâncias ainda não satisfatoriamente explicadas no final de semana anterior a uma segunda-feira, para a qual havia convocado uma entrevista coletiva, em época já de perfeita crise com os dois irmãos Kennedy, que não assumiam publicamente aquilo que não se pode perfeitamente chamar de um romance. Em termos práticos, sua morte simbolizou, imediatamente, a preservação do sistema. Mas, por ironia, ela, sem deixar carta-testamento, deixou a vida para entrar na história...Contudo e já no extremo oposto do pêndulo, temos a morte, razoavelmente recente, de outra mulher que significou também inestimável perda: Jacqueline Bouvier Kennedy Onassis, a qual, segundo posição largamente aceita e sustentada na mídia, veio a "reinventar a mulher", ou, ao menos, reestruturar com a máxima dignidade, sensibilidade e estatura moral, o papel da mulher na sociedade. Quebrando tabus, porém mantendo intocável a sua condição pessoal e familiar, alcançou a justa posição de saudável paradigma. Mais recentemente, adivinhem para quem que o já tradicional Senador Edward Kennedy quase perdeu a eleição para a Câmara Alta no Estado de Massachussets? Naturalmente, que para uma mulher...

No entanto, a expressão feminina de maior brilho e projeção atuais, no contexto mundial, porém ainda com raízes norte-americanas, é Mrs. Madeleine Albright, atual Secretária de Estado, cargo equivalente ao do nosso Chanceler ou Ministro das Relações Exteriores, como queiram. Só que diante da liderança mundial desenvolvida por aquele país, em aspectos políticos, militares, econômicos e tecnológicos, e sem perder de vista o tradicional intervencionismo desenvolvido pelo mesmo em todo o planeta, numa atualização muito própria da política rooseveltiana do "Big Stick", a projeção por ela adquirida em tal posição-chave, empresta a real significação de sua importância no universo diplomático global. Se os esforços para se manter aberto o canal do diálogo e da perspectiva de uma paz real e duradoura no Oriente Médio ainda não foram abandonados, muito se deve a ela. Isto para não se falar da sua discreta, porém decisiva participação na pacificação Irlandesa. Não é à toa que muitos já a consideram, com estilo próprio e inconfundível , uma nova Dama de Ferro....

Agora no mètier jurisdicional, vale aqui consignar um exemplo a ser seguido. Na Suprema Corte Federal dos Estados Unidos da América existem, nada mais, nada menos, do que duas Juízas a integrá-la, num universo de nove Magistrados apenas a comporem aquela Corte, ou seja, um número até menor do que o do nosso Pretório Excelso, relembrando-se, ainda, que lá a população é dois terços maior do que a nossa, para um universo de o dobro de unidades federativas.

Já no nosso Continente Sul-Americano, existe o precedente de uma mulher ter exercido a função de Suprema Mandatária de uma nação, aliás, vizinha. Naturalmente, que Isabelita Perón governou em período de grande conturbação política; o que, de modo algum, a desmerece, já que em circunstâncias bem semelhantes, onde mais do que nunca se precisa de grande pulso e habilidade, também se houve com invejável equilíbrio e empenho, Violeta Chamorro, então no chamado "barril de pólvora" da guerrilha Salvadorenha na sempre instável América Central.

Finalmente, já no Brasil, aliás, por onde se começou, o que se observa são ainda incipientes exemplos de participação ativa da mulher numa população total onde ela exerce indiscutível maioria numérica. Um verdadeiro gigante adormecido, que desconhece o verdadeiro poder que tem, mas que não é subestimada em questões políticas e econômicas. Tanto assim que várias propostas de candidatos políticos têm como alvo direto e preferencial os anseios do ente feminino, o qual, ainda assim, não chega a um patamar de, por assim dizer, satisfatório atendimento. Ademais, é facilmente constatável que praticamente a maioria das propagandas veiculadas nos meios de comunicação de massa buscam alcançar, como consumidoras potenciais, as mulheres. Desde a última revolução de costumes que se operou na década de 80 até agora, quando os frutos daquele movimento reformista já se fizeram sentir sem condições traumáticas, alguma coisa já se foi possível de atingir em tão curto espaço de tempo, já que pela tradição secular antecedente, nada nem próximo disso era possível de ser sequer imaginado. A participação da mulher no mercado de trabalho brasileiro é cada vez maior e mais profunda, galgando, de forma irreversível, o seu acesso e a sua permanência em espaços amplamente disputados, como acontece no mundo empresarial. Mas não é só isso. Já existem mulheres na Câmara Federal e no Senado. Também em passado recente, observou-se a eleição e diplomação da primeira mulher a ser alçada no cargo de Governadora de Estado.

Nos ministérios dos governos federais da República, já foram divisadas diversas mulheres. Embora seja necessária certa perspicácia e sutileza na devida percepção, não pode ser olvidado o papel de grande importância política da primeira-dama da Nação, a qual, como já se viu, pode ajudar, significativamente, tanto a enaltecer como a derrubar o seu consorte...

Entretanto, seguindo-se o pensamento de determinado doutrinador político clássico, para quem se é mais susceptível aos fatos e pressões ocorrentes nas esferas políticas e sociais mais próximas de nossa convivência, vai-se ao encontro da esfera municipal, em face da qual o universo de exame preferencial será a de grandes capitais das nossas unidades federativas, as quais, num passado recente, tiveram, apenas a título de exemplo, uma primeira mandatária em Salvador, outra em São Paulo e novamente São Paulo escolhe outra mulher, Martha Suplicy, para dirigir esta mega cidade. Também é de ser registrado que durante quase toda a gestão do anterior Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Cesar Maia, que foi eleito neste ano para voltar ao cargo, foi por ele nomeada uma mulher para exercer o cobiçado cargo de Secretário de Fazenda.

Na área jurídica, cujo ingresso se dá por concurso, diversos são os exemplos da preciosa participação feminina, onde já ultrapassa da metade de seus integrantes, por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro. Mas quando o critério de escolha para atingir os Tribunais Superiores é política, ainda prevalece o universo masculino. A comprovação disto se dá quando observamos a composição do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, onde apenas duas mulheres recentemente conseguiram lá chegar sendo certo que na Corte Suprema somente há poucos dias foi indicada pelo presidente da república, uma mulher para compor aquela corte.... a demora se deu, frise-se, não por falta de superqualificadas mulheres da área jurídica...

Enquanto precedente, entende-se que tais lembranças, à despeito da nossa saudável impaciência, são animadoras, particularmente quando se recorda, repise-se aqui, que o início do processo que veio a gerar este quadro, deu-se há praticamente três décadas. No entretanto, para um País tão grande e uma população atual estimada em mais de cento e sessenta milhões de habitantes, dos quais, recorde-se, mais da metade é do sexo feminino, tudo isso se desenha por demais tímido e insuficiente. Em termos de autonomia e na busca pela conquista dos seus próprios espaços na sociedade, urge que a mulher seja vista e respeitada como alguém com luz própria e não apenas na já clássica e principalmente dúbia lisonja de que "...por trás de um grande homem, sempre existe uma grande mulher..."

Mas, do que até aqui foi dito, verifica-se que o sucesso é possível para as mulheres educadas nas melhores escolas de pós-graduação. A mulher executiva ganha vantagens, participa em pé de igualdade da vida das empresas , muitas vezes ganha até mais do que o homem enquanto a maioria das mulheres pobres sofre o triplo preconceito: ser mulher, ser pobre e, muitas vezes, ser negra. Embora o Brasil tenha caminhado muito no reconhecimento de direitos sociais dignos das melhores democracias do mundo, não conseguimos eliminar, na prática, a exclusão das mulheres dos direitos básicos da cidadania!

Vejamos:

• 70% das famílias mais pobres, na linha da miséria (com ganho de até dois salários mínimos) são chefiadas por mulheres (abandonadas, com maridos desempregados ou mães solteiras);(2)

• 40% da população economicamente ativa (em torno de 100 milhões) são mulheres, em geral nas piores posições.(3)

Entretanto há dados animadores, ou seja, a mulher vem procurando a educação mais que o homem e sua presença em áreas onde o recrutamento é feito através de concurso público vem igualmente aumentando.

Vejamos:

• No serviço público federal as mulheres respondem por 44% dos funcionários (234 mil em 530 mil) - mas, por outro lado, ocupam as piores posições, baseadas na área operacional e por via de conseqüência, recebem os salários mais baixos. Anote-se que apenas 18 dos 136 cargos mais importantes são exercidos por mulheres.(4)

• No Poder Judiciário, há apenas 2 Ministras no Tribunal Superior do Trabalho e 2 no Superior Tribunal de Justiça, sendo que somente há poucos dias uma mulher foi indicada pelo presidente da República para compor a Suprema Corte do país. As mulheres representam, contudo, 30% do corpo de juizes do país. É curioso notar que, no Brasil, a Magistratura sempre foi uma instituição masculina e branca, mas vem passando, nos últimos anos, por um processo intenso de feminilização e juvenilização,... mas continua sendo branca!(5)

• Nas polícias militares observe-se que somente nos anos 80 foram as mulheres admitidas nesta instituição na maior parte do Estados sendo de registrar-se que Roraima somente passou a admitir mulheres nesta Instituição neste ano. Mas a presença feminina é limitada a 10% do pessoal da corporação e apenas no estado de São Paulo há mulheres coronéis, o topo da carreira.(6)

• No serviço Diplomático as mulheres foram admitidas à partir de 1954. Hoje temos apenas 6 embaixadoras num total de 98 embaixadores.(7)

• Nas forças armadas as mulheres foram admitidas também à partir dos anos 80 mas ainda estão excluídas das funções de combate. Na Marinha estão impedidas de embarcar. São consideradas prejudiciais à guerra pois despertariam nos homens o sentimento de proteção. Há citações de estatísticas de Israel mostrando que quando as mulheres entram em combate a guerra fica mais violenta, porque o homem tende a proteger sua colega e com isso o inimigo avança, ou seja, o inimigo não aceita lutar com mulher e se atira com mais violência contra o homem.(8)

• Na Câmara Federal , da primeira mulher eleita em 1933 passamos para 38 em 1998 num universo de 513.(9)

• No Senado Federal tivemos a primeira Senadora em 1979, que assumiu em razão de ser suplente - do Estado do Amazonas e a primeira eleita em 1990. Hoje são 6 mulheres Senadoras num universo de 81.(10)

• Nos Ministérios, a primeira mulher a ocupar uma pasta foi Esther de Figueiredo Ferraz, de São Paulo, 1979, na Educação. A partir daí houve sempre pelo menos uma mulher no Ministérios, à exceção do atual governo, que não escolheu, até agora, qualquer mulher para um posto de prestígio no seu Ministério.(11)

• Nos governos Estaduais, tivemos a primeira governadora eleita em 1994 e reeleita em 1998 - Roseana Sarney, do Maranhão.(12)

• Na esfera municipal temos dentre 5.560 municípios 7.001 mulheres eleitas vereadoras o que significa apenas 11,61% . Foram eleitos, em contrapartida 53.266 homens o que significa 88,35%.

• Quanto ao Executivo Municipal, temos no mesmo número de municípios - 5.560 - apenas 317 prefeitas eleitas o que significa 5,70% contra 5.241 prefeitos, o que significa 94,28%. A nota de relevância nesta área é a eleição de uma mulher para gerir a maior cidade brasileira - São Paulo - a prefeita Marta Suplicy(13).

• Em 1996 foi aprovada a Lei de Cotas, tornando obrigatório que os partidos políticos tenham pelo menos 20% de candidatas mulheres. Essa lei não trouxe qualquer efeito positivo imediato mas espera-se que a médio prazo venha a alterar a cultura até hoje vigente nos partidos no sentido de que política é só para os homens. No Brasil, a única forma de candidatar-se é através de partidos políticos.(14)

• Os números nos indicam que não é só o machismo o inimigo da mulher; ela própria cultua a dependência e isto em razão de ser a vítima predileta da pobreza e da falta de educação e capacitação para participar da vida econômica enquanto agente transformador de uma sociedade como a nossa, onde a distribuição de renda ainda é um dos maiores, senão o maior problema para esta que é a 9ª economia mundial! (15)

Mas há um dado animador de um lado da moeda: 51% das matrículas nas escolas de todos os níveis - do pré-escolar à pós-graduação - são mulheres. Entretanto, de virarmos a moeda, veremos um dado desanimador: é que mesmo com a mesma escolaridade que o homem e exercendo as mesmas funções, as mulheres recebem em média 65% do salário daqueles!(16)

Eu não poderia deixar de trazer aqui uma importante estatística mundial, ligada ao mundo que se confunde com a minha própria vida, ou seja, o mundo do direito e o faço como quem conhece este problema da experiência do dia-a-dia, enquanto juíza criminal: falo da questão referente à violência de gênero(17):

No mundo:

• 1 em cada 5 dias de falta ao trabalho é decorrente de violência sofrida por mulheres em suas casas;

• a cada 5 anos a mulher perde 1 ano de vida saudável se ela sofre violência doméstica;

• em 1993 o Banco Mundial diagnosticou que as práticas de estupro e da violência doméstica são causas significativas de incapacidade e morte de mulheres em idade produtiva tanto nos países desenvolvidos quanto naqueles em desenvolvimento;

No Brasil:

• A cada 4 minutos, uma mulher é agredida em seu próprio lar por uma pessoa com quem mantém relação de afeto;

• Mais de 40% das violências resultam em lesões corporais graves decorrentes de socos, tapas, chutes, amarramentos, queimaduras, espancamentos e estrangulamentos;

Averbe-se que o Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica, perdendo cerca de 10,5% de seu PIB em decorrência desse grave problema!

Finalmente, é bom relembrar aqui, que a Conferência das Nações Unidas no Cairo (International Conference on Population and Development, 1994), Copenhagem (World Summit for Social Development, 1995) e Beijing (UN Fourth World Conference on Women, 1995) foi acordado que a diferença de gênero na educação primária e secundária seria extinta até 2005. Isto tem sido largamente enfatizado como um alvo a ser atingido para possibilitar o progresso da equalização de gênero. Entretanto, foi esquecido um importante alvo a ser atingido, ou seja, o de melhorar a posição da mulher na economia ou reduzindo a "feminilização" da pobreza. E embora a "Beijing Platform for Action (PFA) afirme que as mulheres deveriam ter no mínimo 30% das posições de poder, de tomar decisões, isto não foi incluído com alvo a ser atingido pelos países que se comprometeram com a agenda das Nações Unidas para o progresso das mulheres. As pressões vêm sendo feitas à partir de organizações feministas de todo o mundo com vistas a alterar políticas de macroeconomia que não permitem à mulher desfrutar da segurança e auto-sustentabilidade em suas vidas.

É preciso, mais do que nunca, que se lute para se alargar a dimensão da compreensão no que se relaciona ao despertar dos limites da cidadania participativa feminina, e não se contentando em apenas se festejar os avanços ou se comemorar as consolidações de posição . Como dissemos acima, faz-se necessário provocar o despertar do que já chamamos, anteriormente, de gigante adormecido. Este é, em síntese, o que apontamos como sendo "o nosso chamado para uma nova trincheira". Afinal, conscientizar é preciso!

São Paulo, SP., em 10/11/2000

(Palestra proferida no XII Congresso Nacional e III Simpósio Internacional de Secretariado, dia 10/11/2000, em São Paulo, SP)

(1) Denise Frossard <denisefrossard@aol.com> é advogada, juíza de direito aposentada, fundadora e membro da organização 'Transparência Brasil",<www.transparencia.org.br> capítulo Brasileiro da "Transparency International", que lida com o estudo e o combate à corrupção no mundo.

(2) Dados extraídos de "Um mundo de mulheres, um mundo solidário" produzido no painel "O perfil da mulher na era da globalização" da Doutora Maria Celina D'Araujo, Phd em Ciência Política - 2 de agosto de 1999 - Consulado-Geral dos Estados Unidos - Serviço de Divulgação e Relações Culturais dos estados Unidos da América (USIS) - Rio de Janeiro, RJ. Brasil.

(3) Idem acima

(4) idem acima

(5) idem acima

(6) idem acima

(7) idem acima

(8) Dados extraídos de "Um mundo de mulheres, um mundo solidário" produzido no painel "O perfil da mulher na era da globalização" da Doutora Maria Celina D'Araujo, Phd em Ciência Política - 2 de agosto de 1999 - US Consulate - Serviço de Divulgação e Relações Culturais dos Estados Unidos da América (USIS) - Rio de Janeiro, RJ. Brasil.

(9) Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

(10) idem acima

(11) idem 8

(12) Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

(13) Fonte -Tribunal Superior Eleitoral- Dados Gerados em 30/10/2000

(14) idem 8

(15) idem 8

(16) Dados extraídos de "Um mundo de mulheres, um mundo solidário" produzido no painel "O perfil da mulher na era da globalização" da Doutora Maria Celina D'Araujo, Phd em Ciência Política - 2 de agosto de 1999 - Consulado-Geral dos Estados Unidos - Serviço de Divulgação e Relações Culturais dos estados Unidos da América (USIS) - Rio de Janeiro, RJ. Brasil.

(17) Dados extraídos do "Protocolo : considerações e orientações para atendimento à mulher em situação de violência na rede pública de saúde" elaborado em 1998 pelo grupo de trabalho "A violência contra a mulher é também uma questão de saúde pública" organizado pelo MPM (Movimento Popular de Mulher) e Nzinja - Coletivo de Mulheres Negras em parceria com o Pronto Socorro do Hospital Municipal Odilon Beherens e Pronto Socorro João XXIII, Belo Horizonte, Minas Gerais, sob a orientação da Regional Minas Gerais da Rede de Saúde e contou com o suporte financeiro da RSMLAC (Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e do Caribe) e do SindMed (Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais). Fonte: Jornal da RedeSaúde n. 19 - novembro 1999, informativo da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos.