Luta para Criação do Conselho

Histórico da nossa luta para criação do conselho profissional de secretariado

Desde 1998 vínhamos trabalhando junto ao Congresso Nacional, através de um Projeto de Lei, para a Criação do Conselho Federal de Secretariado e também dos Conselhos Regionais.

Foi um trabalho intenso, ininterrupto e simultâneo por parte das Presidentes de Sindicatos junto aos parlamentares de seus Estados, o recolhimento de assinaturas dos profissionais de secretariado favoráveis à criação do conselho em todo o País e o plantão no Congresso em Brasília, acompanhando o projeto pelas diversas comissões da Câmara e do Senado, por onde o Projeto deveria tramitar até chegar à sanção da Presidência da República.

Este projeto de Lei, entretanto, foi apresentado na vigência da Lei 9.649/98 que, em seu art. 58, transformava os Conselhos Profissionais de autarquia de Direito Público em pessoa jurídica de direito privado.

Esta Lei teve vigência até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que havia contra ela, ocorrida antes da sanção do projeto de lei, fato que levou o presidente a vetá-lo sob o fundamento de que a iniciativa para criação de autarquia era privativa do Chefe do Poder Executivo.

Tanto isto é verdade que no período de vigência da referida MP foi criado por lei de iniciativa de parlamentar o Conselho Nacional de Educação Física, cujo autor foi o ex-deputado Eduardo Mascarenhas (RJ).

Dessa forma, nosso Conselho que já estava aprovado pelo Congresso Nacional não recebeu sanção presidencial, sendo vetado, mesmo com todo o trabalho realizado, com o apoio político de diversos parlamentares da Câmara e do Senado e horas e horas de trabalho e ausência de nossas famílias.

No dia 26 de fevereiro de 2003, a Presidente da Fenassec, Maria Bernadete Lieuthier, a Vice Presidente da Região 3, Maria Antonieta Mariano e a Diretora Administrativa Maria do Carmo Assis, estiveram reunidas com o Secretário Adjunto do Trabalho, Dr. Marco Antonio de Oliveira, onde entregaram o pedido para que o Ministério do Trabalho tome a iniciativa de apresentação de um novo Projeto de Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Secretariado.


Da esquerda para a direita: Maria do Carmo, Marco Antonio, Bernadete e Antonieta

Confiantes, que desta vez, nosso trabalho não será em vão, aguardamos um posicionamento do Ministério do Trabalho.

Acompanhe neste site o andamento do processo.

Leia o artigo "A luta das Secretárias pelo Conselho Profissional", por Antônio Augusto de Queiroz.