Secretária Online / Fenassec

HISTÓRICO DA NOSSA LUTA PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO PROFISSIONAL DE SECRETARIADO

Desde 1998 vínhamos trabalhando junto ao Congresso Nacional, através de um Projeto de Lei, para a Criação do Conselho Federal de Secretariado e também dos Conselhos Regionais.

Foi um trabalho intenso, ininterrupto e simultâneo por parte das Presidentes de Sindicatos junto aos parlamentares de seus Estados, o recolhimento de assinaturas dos profissionais de secretariado favoráveis à criação do conselho em todo o País e o plantão no Congresso em Brasília, acompanhando o projeto pelas diversas comissões da Câmara e do Senado, por onde o Projeto deveria tramitar até chegar à sanção da Presidência da República.

Este projeto de Lei, entretanto, foi apresentado na vigência da Lei 9.649/98 que, em seu art. 58, transformava os Conselhos Profissionais de autarquia de Direito Público em pessoa jurídica de direito privado.

Esta Lei teve vigência até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que havia contra ela, ocorrida antes da sanção do projeto de lei, fato que levou o presidente a vetá-lo sob o fundamento de que a iniciativa para criação de autarquia era privativa do Chefe do Poder Executivo.

Tanto isto é verdade que no período de vigência da referida MP foi criado por lei de iniciativa de parlamentar o Conselho Nacional de Educação Física, cujo autor foi o ex-deputado Eduardo Mascarenhas (RJ).

Dessa forma, nosso Conselho que já estava aprovado pelo Congresso Nacional não recebeu sanção presidencial, sendo vetado, mesmo com todo o trabalho realizado, com o apoio político de diversos parlamentares da Câmara e do Senado e horas e horas de trabalho e ausência de nossas famílias.

No dia 26 de fevereiro de 2003, a Presidente da Fenassec, Maria Bernadete Lieuthier, a Vice Presidente da Região 3, Maria Antonieta Mariano e a Diretora Administrativa Maria do Carmo Assis, estiveram reunidas com o Secretário Adjunto do Trabalho, Dr. Marco Antonio de Oliveira, onde entregaram o pedido para que o Ministério do Trabalho tome a iniciativa de apresentação de um novo Projeto de Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Secretariado.

Da esquerda para a direita: Maria do Carmo, Marco Antonio, Bernadete e Antonieta

Confiantes, que desta vez, nosso trabalho não será em vão, aguardamos um posicionamento do Ministério do Trabalho.

Acompanhe neste site o andamento do processo.

Leia o artigo "A luta das Secretárias pelo Conselho Profissional", por Antônio Augusto de Queiroz.

Continuamos cobrando semanalmente uma resposta do Ministério do Trabalho, sem sucesso ainda.

Paralelamente estamos tentando entrar com o projeto de Criação do Conselho através do Senador José Sarney.

Envie você também um email para o Senador José Sarney falando da importância da criação do Conselho para nossa categoria: rosalino@senado.gov.br

Nossa luta continua!

ÚLTIMA INFORMAÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SECRETARIADO:

O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO CRIOU A COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAR ESPECIALMENTE DE TODOS OS CONSELHOS, ESTANDO NOSSO PROCESSO SOB A AVALIAÇÃO DESTA COMISSÃO.


	HISTÓRICO DA NOSSA LUTA PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO PROFISSIONAL DE SECRETARIADO Desde 1998 vínhamos trabalhando junto ao Congresso Nacional, através de um Projeto de Lei, para a Criação do Conselho Federal de Secretariado e também dos Conselhos Regionais. Foi um trabalho intenso, ininterrupto e simultâneo por parte das Presidentes de Sindicatos junto aos parlamentares de seus Estados, o recolhimento de assinaturas dos profissionais de secretariado favoráveis à criação do conselho em todo o País e o plantão no Congresso em Brasília, acompanhando o projeto pelas diversas comissões da Câmara e do Senado, por onde o Projeto deveria tramitar até chegar à sanção da Presidência da República. Este projeto de Lei, entretanto, foi apresentado na vigência da Lei 9.649/98 que, em seu art. 58, transformava os Conselhos Profissionais de autarquia de Direito Público em pessoa jurídica de direito privado. Esta Lei teve vigência até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que havia contra ela, ocorrida antes da sanção do projeto de lei, fato que levou o presidente a vetá-lo sob o fundamento de que a iniciativa para criação de autarquia era privativa do Chefe do Poder Executivo. Tanto isto é verdade que no período de vigência da referida MP foi criado por lei de iniciativa de parlamentar o Conselho Nacional de Educação Física, cujo autor foi o ex-deputado Eduardo Mascarenhas (RJ). Dessa forma, nosso Conselho que já estava aprovado pelo Congresso Nacional não recebeu sanção presidencial, sendo vetado, mesmo com todo o trabalho realizado, com o apoio político de diversos parlamentares da Câmara e do Senado e horas e horas de trabalho e ausência de nossas famílias. No dia 26 de fevereiro de 2003, a Presidente da Fenassec, Maria Bernadete Lieuthier, a Vice Presidente da Região 3, Maria Antonieta Mariano e a Diretora Administrativa Maria do Carmo Assis, estiveram reunidas com o Secretário Adjunto do Trabalho, Dr. Marco Antonio de Oliveira, onde entregaram o pedido para que o Ministério do Trabalho tome a iniciativa de apresentação de um novo Projeto de Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Secretariado. Da esquerda para a direita: Maria do Carmo, Marco Antonio, Bernadete e Antonieta Confiantes, que desta vez, nosso trabalho não será em vão, aguardamos um posicionamento do Ministério do Trabalho. Acompanhe neste site o andamento do processo. Leia o artigo "A luta das Secretárias pelo Conselho Profissional", por Antônio Augusto de Queiroz. Continuamos cobrando semanalmente uma resposta do Ministério do Trabalho, sem sucesso ainda. Paralelamente estamos tentando entrar com o projeto de Criação do Conselho através do Senador José Sarney. Envie você também um email para o Senador José Sarney falando da importância da criação do Conselho para nossa categoria: rosalino@senado.gov.br Nossa luta continua! ÚLTIMA INFORMAÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SECRETARIADO: O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO CRIOU A COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAR ESPECIALMENTE DE TODOS OS CONSELHOS, ESTANDO NOSSO PROCESSO SOB A AVALIAÇÃO DESTA COMISSÃO.
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