Código
de Ética do Profissional de Secretariado
Esse Código de Ética é um dos instrumentos
básicos para o direcionamento correto da nossa atuação como profissionais. Se você
ainda não o conhece, invista cinco minutos na sua leitura. Se você já o conhece,
aproveite para relê-lo. Deixe-o à mão, divulgue-o entre as colegas de profissão,
mostre-o ao setor de RH de sua empresa e aos executivos.
Faça uma reflexão e veja como - individualmente ou em grupo - o Código pode ser melhor
conhecido e, principalmente, colocado em prática. Sempre que fizer sua auto-avaliação
profissional, tenha o Código de Ética como parâmetro.
Código de Ética
Publicado no Diário Oficial da União de 7 de
julho de 1989.
Capítulo I
Dos Princípios Fundamentais
Art.1º. - Considera-se Secretário ou
Secretária, com direito ao exercício da profissão, a pessoa legalmente credenciada nos
termos da lei em vigor.
Art.2º. - O presente Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar normas de
procedimentos dos Profissionais quando no exercício de sua profissão, regulando-lhes as
relações com a própria categoria, com os poderes públicos e com a sociedade.
Art.3º. - Cabe ao profissional zelar pelo prestígio e responsabilidade de sua
profissão, tratando-a sempre como um dos bens mais nobres, contribuindo, através do
exemplo de seus atos, para elevar a categoria, obedecendo aos preceitos morais e legais.
Capítulo II
Dos Direitos
Art.4º. - Constituem-se direitos dos
Secretários e Secretárias: a) garantir e defender as atribuições estabelecidas na Lei
de Regulamentação; b) participar de entidades representativas da categoria; c)
participar de atividades públicas ou não, que visem defender os direitos da categoria;
d) defender a integridade moral e social da profissão, denunciando às entidades da
categoria qualquer tipo de alusão desmoralizadora; e) receber remuneração equiparada à
dos profissionais de seu nível de escolaridade; f) ter acesso a cursos de treinamento e a
outros Eventos/Cursos cuja finalidade seja o aprimoramento profissional; g) jornada de trabalho
compatível com a legislação trabalhista em vigor.
Capítulo III
Dos Deveres Fundamentais
Art.5º. - Constituem-se deveres fundamentais
das Secretárias e Secretários: a) considerar a profissão como um fim para a
realização profissional; b) direcionar seu comportamento profissional, sempre a bem da
verdade, da moral e da ética; c) respeitar sua profissão e exercer suas atividades,
sempre procurando aperfeiçoamento; d) operacionalizar e canalizar adequadamente o
processo de comunicação com o público; e) ser positivo em seus pronunciamentos e
tomadas de decisões, sabendo colocar e expressar suas atividades; f) procurar informar-se
de todos os assuntos a respeito de sua profissão e dos avanços tecnológicos, que
poderão facilitar o desempenho de suas atividades; g) lutar pelo progresso da profissão;
h) combater o exercício ilegal da profissão; i) colaborar com as instituições que
ministram cursos específicos, oferecendo-lhes subsídios e orientações.
Capítulo IV
Do Sigilo Profissional
Art.6º. - A Secretária e o Secretário, no
exercício de sua profissão, deve guardar absoluto sigilo sobre assuntos e documentos que
lhe são confiados.
Art.7º. - É vedado ao Profissional assinar documentos que possam resultar no
comprometimento da dignidade profissional da categoria.
Capítulo V
Das Relações entre Profissionais Secretários
Art.8º. - Compete às Secretárias e
Secretários: a) manter entre si a solidariedade e o intercâmbio, como forma de
fortalecimento da categoria; b) estabelecer e manter um clima profissional cortês, no
ambiente de trabalho, não alimentando discórdia e desentendimento profissionais; c)
respeitar a capacidade e as limitações individuais, sem preconceito de cor, religião,
cunho político ou posição social; d) estabelecer um clima de respeito à hierarquia com
liderança e competência.
Art.9º. - É vedado aos profissionais: a) usar de amizades, posição e influências
obtidas no exercício de sua função, para conseguir qualquer tipo de favoritismo pessoal
ou facilidades, em detrimento de outros profissionais; b) prejudicar deliberadamente a
reputação profissional de outro secretário; c) ser, em função de seu espírito de
solidariedade, conivente com erro, contravenção penal ou infração a este Código de
Ética.
Capítulo VI
Das Relações com a Empresa
Art.10º. - Compete ao Profissional, no pleno
exercício de suas atividades: a) identificar-se com a filosofia empresarial, sendo um
agente facilitador e colaborador na implantação de mudanças administrativas e
políticas; b) agir como elemento facilitador das relações interpessoais na sua área de
atuação; c) atuar como figura-chave no fluxo de informações desenvolvendo e mantendo
de forma dinâmica e contínua os sistemas de comunicação.
Art.11º. - É vedado aos Profissionais: a) utilizar-se da proximidade com o superior
imediato para obter favores pessoais ou estabelecer uma rotina de trabalho diferenciada em
relação aos demais; b) prejudicar deliberadamente outros profissionais, no ambiente de
trabalho.
Capítulo VII
Das Relações com as Entidades da Categoria
Art.12º. - A Secretária e o Secretário
devem participar ativamente de suas entidades representativas, colaborando e apoiando os
movimentos que tenham por finalidade defender os direitos profissionais.
Art.13º. - Acatar as resoluções aprovadas pelas entidades de classe.
Art.14º. - Quando no desempenho de qualquer cargo diretivo, em entidades da categoria,
não se utilizar dessa posição em proveito próprio.
Art.15º. - Participar dos movimentos sociais e/ou estudos que se relacionem com o seu
campo de atividade profissional.
Art.16º. - As Secretárias e Secretários deverão cumprir suas obrigações, tais como
mensalidades e taxas, legalmente estabelecidas, junto às entidades de classes a que
pertencem.
Capítulo VIII
Da Obediência, Aplicação e Vigência do Código de Ética
Art.17º. - Cumprir e fazer cumprir este
Código é dever de todo Secretário.
Art.18º. - Cabe aos Secretários docentes informar, esclarecer e orientar os estudantes,
quanto aos princípios e normas contidas neste Código.
Art.19º. - As infrações deste Código de Ética Profissional acarretarão penalidades,
desde a advertência à cassação do Registro Profissional na forma dos dispositivos
legais e/ou regimentais, através da Federação Nacional das Secretárias e Secretários.
Art.20º. - Constituem infrações: a) transgredir preceitos deste Código; b) exercer a
profissão sem que esteja devidamente habilitado nos termos da legislação específica;
c) utilizar o nome da Categoria Profissional das Secretárias e/ou Secretários para
quaisquer fins, sem o endosso dos Sindicatos de Classe, em nível Estadual e da
Federação Nacional nas localidades inorganizadas em Sindicatos e/ou em nível Nacional.