26-02-2003 – Entrega do novo Projeto ao MTe

Inicio da nossa luta pelo Conselho
08-11-2005 – Audiência com Ministro do Trabalho Luiz Marinho

Da esquerda para a direita: Maria do Carmo, Marco Antonio, Bernadete e Antonieta

No dia 26 de fevereiro de 2003, a Presidente da Fenassec, Maria Bernadete Lira Lieuthier, a Vice-Presidente da Região 3, Maria Antonieta Ferreira Mariano e a Diretora Administrativa Maria do Carmo Assis Todorov, estiveram reunidas com o Secretário Adjunto do Trabalho, Dr. Marco Antonio de Oliveira, onde entregaram o pedido para que o Ministério do Trabalho tomasse a iniciativa de apresentação de um novo Projeto de Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Secretariado. Tal pedido só foi oficialmente protocolado no dia 7/10/2003, sob no. 46.003854/2003-08.

Desde então o Ministério do Trabalho e Emprego criou um Grupo de Trabalho sobre Conselhos de Fiscalização Profissional, formado nos termos do Memo-Circular no. 62/SE/MTE, para estudar todos os pedidos de criação de Conselhos Profissionais. Entretanto, durante todo esse período nenhum conselho foi criado.

A luta da Fenassec e dos Sindicatos filiados é agilizar os trabalhos desse Grupo para que nosso projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional para começar novamente a percorrer todas as Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.