23-10-2007 – Audiência Pública – Câmara dos Deputados

26-05-2006 – Ato Solene em São Paulo
30-01-2008 – Audiência com o Ministro do Trabalho Carlos Lupi

No dia 23/10/2007 acontece na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, a Audiência Pública para debater a criação do Conselho Federal de Secretariado.

A importância do profissional Secretário para as empresas e para a sociedade; A valorização da profissão; A luta da categoria pela criação do seu Conselho próprio e, conseqüentemente a importância do Conselho Federal para a categoria foram temas ressaltados por todos os oradores da audiência.

A audiência teve início às 14h08, e foi presidida pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), Presidente da CTASP, convidando para compor a Mesa o Sr. Eudes Carneiro, representante do Ministro do Trabalho e Emprego, Maria Bernadete Lira Lieuthier, representando na ocasião a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC e o Dr. Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva Jr, Assessor e representante da Federação Nacional das Secretárias e Secretários (Fenassec).

Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) saudou os profissionais e representantes da categoria, e parabenizou a iniciativa do Dep. Vicentinho para a instalação daquela Audiência Pública. Ressaltou que as Secretárias e Secretários estão muito presentes na vida dos brasileiros, dos executivos, gestores e organizações, atuando com ética nas pequenas e grandes empresas, tanto públicas quanto privadas, e que são de fundamental importância fazendo o elo com a sociedade brasileira.

presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), honrou a categoria participando da abertura dos trabalhos. Falou da importância dos profissionais terem o seu conselho próprio para uma maior valorização da profissão, bem como para definir funções e responsabilidades. Registrou que já acompanhou um evento da categoria na Assembléia Legislativa de SP, e que não esqueceu a luta das Secretárias. Colocando-se a disposição, como Presidente da Câmara, para ajudar no que puder.

Dr. Eudes Carneiro na condição de representante do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse que o MT entende que devem ser criados os conselhos para uma maior cobrança dos filiados e melhor qualificação de mão-de-obra para o mercado. Afirmou que o ministro Carlos Lupi está sensível às causas dessa categoria que atua em todos os segmentos. E em seu nome, do Senhor Ministro e do Secretário das Relações do Trabalho agradeceu o convite e se colocou a disposição na SRT para aprofundar a discussão em prol da criação do conselho.

Maria Bernadete Lira Lieuthier, presidente da Federação Nacional das Secretárias e Secretários (Fenassec), e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), disse que a profissão já está consolidada o suficiente para se auto-regulamentar, e se auto-fiscalizar de maneira eficiente e madura, por meio de um conselho. E que aquela audiência representa um grande passo na história da profissão.

Ressaltou o apoio da CNTC para a criação do Conselho Federal de Secretariado e agradeceu a feliz iniciativa do deputado Vicentinho e aos demais parlamentares presentes, bem como o importantíssimo apoio do Presidente daquela Casa, o deputado Arlindo Chináglia.

“Certamente a audiência foi um passo importante para a concretização de um dos sonhos há tanto tempo acalentado pela categoria: a criação do seu Conselho Federal de Secretariado”.

Dr. Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva Júnior, assessor da Fenassec, lembrou que a atividade é regida por lei (7377/85) e um código de ética, que é de 1989, mas que a Federação não tem como fiscalizar essa atividade, nem punir os maus profissionais.

Que a criação do Conselho dará à profissão condições de aprimorar suas atividades além de proporcionar-lhes melhores condições de fiscalização da categoria; Que a profissão de Secretário por ser uma função de confiança, o Conselho poderá assegurar o sigilo profissional e a fidelidade das informações; Que o exercício profissional exige qualificação e confiabilidade.

Disse ainda que, secretária é uma função de confiança em razão de suas atribuições, sendo a confiabilidade intrínseca à profissão. Que ser secretária é coisa séria e que exige principalmente formação específica e conhecimentos técnicos.

Solicitou ao representante do Ministério do Trabalho e Emprego empenho na análise do processo, por se tratar de uma reivindicação muito justa da categoria.

Márcia Siqueira, assessora da Federação Nacional das Secretárias e Secretários (Fenassec), convidada para aquela audiência disse que: com o achatamento da estrutura organizacional os profissionais Secretários passaram a ter mais atribuições e maior responsabilidade, atuando como co-gestores. E para tanto devem conhecer e entender das questões que envolvem as empresas e as decisões que irão tomar naquela célula organizacional.

Ressaltou que o profissional Secretário atua com um grande poder, em razão do volume de informações que passa por ele. E se esse profissional não tiver pleno conhecimento de como gerenciar essas informações, ele pode cometer um grave erro com prejuízos irreparáveis à organização. Por isso exige-se sólida formação técnica e qualificação específica desse profissional. Por isso o cargo deve ser sempre ocupado por um Secretário ou Secretária devidamente habilitada.

Atualmente, existem cerca de dois milhões de Secretárias e Secretários no Brasil e a categoria representada pela Fenassec vem dando grandes avanços. Discutindo níveis de atuação da profissão por meio de fóruns em quase todo o Brasil; Trabalhando com o Ministério da Educação para a melhoria da formação dos profissionais Secretários, tendo inclusive contribuído para a criação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Secretariado Executivo. Fato que mereceu registro no texto legal.

Esse trabalho mostra que a categoria tem maturidade suficiente para saber o que deve decidir e fazer pela profissão. Mas é necessária a criação de um Conselho para efetivamente cobrar e aplicar a sua lei de regulamentação e a atuação plena da profissão.

Ana Maria Martins de Santana, professora da Metodista e coordenadora da Comissão de Secretariado do INEP, também convidada, disse que: pela sua experiência como docente trabalhando com estágios junto às empresas, sente a efetiva necessidade de uma entidade que venha solidificar o Código de Ética da profissão que, infelizmente, nem todas às vezes é levado a sério, para exigir mais preparo e qualificação das pessoas que as organizações contratam. A profissão merece o seu conselho para elevar o seu potencial e a valorização da classe.

Deputado Vicentinho (PT-SP), que propôs o debate, assumiu a presidência dos trabalhos salientando a importância dos debates para a compreensão  da necessidade do conselho para a categoria, categoria esta que tem demonstrado condições de caminhar com suas próprias pernas, de se auto-fiscalizar e de definir regras, de defender o direito ao sigilo, de atuar com ética. Disse que sendo uma categoria reconhecida, então nada mais justo que seja criado o seu Conselho próprio.

Acredita que a criação desse conselho dará aos secretários “condições de aprimorar suas atividades, além de proporcionar-lhes melhores condições de fiscalização da categoria”.

Deputado Barbosa Neto (PDT-PR) cumprimentou o Dep. Vicentinho pela sensibilidade por esse processo que é extremamente justo ao Secretariado do País, pois vai melhorar a sua qualificação. Disse que a categoria pode contar com o seu apoio.

Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA) também louvou a iniciativa do Dep. Vicentinho quando busca debater a criação do Conselho Federal dos Secretários e Secretárias, pessoas que completam o trabalho de cada executivo, cada empresário, cada gestor e etc. contribuindo com o seu trabalho para o crescimento econômico e social do país. Disse que qualquer caminhada em benefício dessa importante classe contará com a sua disposição para impulsionar essa luta.

Parabenizou a Sra. Nilzenir Ribeiro, professora universitária e presidente do Sindicato das Secretárias e Secretários do Maranhão, pela luta desenvolvida no seu Estado.

O Presidente dos trabalhos fez leitura da mensagem enviada pelo Senador Paulo Paim(PT/RS), informando que por razão de compromisso assumido anteriormente não será possível comparecer a audiência, entretanto entende que a criação do Conselho Federal de Secretariado é de extrema importância para a categoria. Podem contar com o seu apoio no Senado Federal.

Finalizando os trabalhos, o Dep. Vicentinho (PT-SP), que propôs a realização da audiência registrou a presença do Dep. Rômulo Gouveia (PSDB/PB), agradeceu aos expositores e convidados pelo aprofundamento do debate, aos parlamentares e aos profissionais presentes e disse que a partir de agora serão realizadas reuniões de trabalho sobre o tema, e devem ocorrer ainda encontros nos Ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil. E que a luta continua.

Participaram da audiência: Profissionais, Coordenadores e Estudantes de Secretariado, além das Diretoras da FENASSEC e dos Sindicatos dos Estados: Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Piaui, São Paulo (Estadual), Sindicato do ABC, Sergipe, Distrito Federal, Pernambuco, Minas Gerais e Paraná.

Ações após a realização da Audiência Pública:

Recebemos mensagem do Deputado José Múcio Monteiro (PTB/PE) e Líder do Governo informando que compromissos previamente assumidos o impediram de participar  e cooperar para o bom debate para a criação do Conselho Federal de Secretariado, manifestando sua adesão à causa defendida pela Fenassec.

Agendada audiência com o Sr. Eudes Carneiro, Assessor da Secretaria de Relações do Trabalho para o dia 13/11/2007 (terça-feira), às 14h, no Ministério do Trabalho, Gabinete da Secretaria de Relações do Trabalho, no sentido de aprofundarmos a discussão.