19-02-2008 – Instalação do Grupo de Trabalho

30-01-2008 – Audiência com o Ministro do Trabalho Carlos Lupi
12-03-2008 – Audiência na Casa Civil

Nos dias 19 e 20/02/2008 foi instalado o Grupo de Trabalho do MTe com representantes do próprio Ministério e da Fenassec. Após discutida e analisada a conveniência pública e a legalidade da criação do Conselho deveria o  requerimento ser encaminhado à Casa Civil e posteriormente ao Congresso Nacional. Entretanto, para surpresa do Dr. Marco Antonio de Oliveira Júnior, representante da FENASSEC no GT, o assessor da SRTE, Eudes Carneiro anunciou que depende de um decreto Presidencial para poder responder ao nosso requerimento de análise de conveniência pública para a criação do Conselho.

A FENASSEC entende que essa posição reveste-se de excesso de burocracia, posto que o Ministério é um órgão do Poder Executivo e a solicitação da Federação é para que o MTE apenas analise o pedido de análise quanto a conveniência pública para que o requerimento possa ser encaminhado à Casa Civil. Essa informação do assessor Eudes Carneiro causou-nos surpresa, uma vez que o mesmo na Audiência Pública do dia 23 de outubro de 2007, na Câmara dos Deputados, representando o MTE afirmou em alto e bom som para todos os presentes, que a SRTE – Secretaria Regional do Trabalho e Emprego era favorável à criação do nosso Conselho, demonstrando interesse em resolver o problema.